1. Informações Gerais e Titularidade da Página Web
O SGP ADVOGADOS é um escritório de advocacia com mais de 08 anos de atuação jurídica. O site do escritório é acessível através da URL (www.sgpadvogados.com.br) e todos os conteúdos (textos, fotos e informações) são de propriedade do SGP ADVOGADOS ou dos respectivos parceiros e fornecedores autorizados.
2. Âmbito de Aplicação
2.1. As presentes Condições Gerais regulam o acesso aos conteúdos e a todos os serviços oferecidos pelo SGP ADVOGADOS através de seu site, assim como a utilização dos mesmos por parte dos Usuários. O SGP ADVOGADOS reserva-se o direito a modificar a apresentação, configuração e conteúdo do site e dos serviços, assim como das condições requeridas para o seu acesso e/ou utilização. O acesso e utilização dos Conteúdos e Serviços depois da entrada em vigor das suas modificações ou alterações supõem a aceitação das mesmas.
2.2. Não obstante o acesso a determinados conteúdos e utilização de determinados serviços poderem estar submetidos a determinadas condições particulares, que, segundo os casos, substituirão, completarão e/ou modificarão as presentes condições gerais de uso, em caso de contradição, prevalecerão os termos das condições particulares sobre as condições gerais. Neste caso, o Usuário deverá ler atentamente as condições particulares criadas, para esse efeito, pelo SGP ADVOGADOS. O acesso, navegação e uso do site implica e supõe a aceitação pelo Usuário do presente Aviso Legal e das Condições de Uso. Em caso de não concordar com o seu conteúdo, o Usuário deve abster-se de acessar o site.
2.3. Para estes efeitos, entende-se por Usuário a pessoa física que acesse, navegue, utilize ou participe nos serviços e atividades, gratuitas ou onerosas, desenvolvidas através do site.
3. Acesso
3.1. Em geral, o acesso à informação dos distintos Conteúdos e Serviços existentes no site, bem como a sua navegação, será livre e gratuita, bastando que o USUÁRIO realize um cadastro único. Ao se cadastrar, será coletado seu nome, e-mail, data de nascimento, entre outros dados de identificação ou necessários para cadastro e segurança. Além das informações cadastrais, podemos coletar outras informações quando o Usuário se cadastra, acessa o site ou acessa links do site do SGP ADVOGADOS, tais como preferências de leituras, localização, entre outros dados. O Usuário poderá optar por não fornecer algumas informações, desde que não sejam necessárias para a prestação do serviço ou acesso a informações particulares de acada usuário, mas é provável que a sua experiência de navegação não conte com todos os recursos oferecidos.
4. Direitos Autoral e Propriedade Industrial
4.1. Todos os Conteúdos e Serviços existentes no site são propriedade exclusiva do SGP ADVOGADOS e estão protegidos por Direitos Autorais e Direitos Conexos, bem como por Direitos da Propriedade Industrial ao abrigo das leis Brasileiras e convenções internacionais, não podendo ser utilizados fora das condições admitidas no site e sem o prévio e expresso consentimento do SGP ADVOGADOS. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, publicidade, marcas e outros elementos de propriedade intelectual e industrial existentes no site estão protegidos por lei, sendo expressamente proibida qualquer cópia, reprodução, difusão ou transmissão, utilização, modificação, venda, publicação, distribuição ou qualquer outro uso, total ou parcial, comercial ou não comercial, quaisquer que sejam os meios utilizados.
4.2. O domínio HTTP://WWW.SGPADVOGADOS.COM.BR é de titularidade exclusiva do escritório SURJUS GOMES PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Qualquer utilização indevida e sem autorização supõe uma infração dos direitos conferidos por efeito do seu registo e levará a instauração dos procedimentos legais adequados.
4.3. Os conteúdos, textos, fotografias, desenhos, imagens, logótipos, programas de computador, base de dados e, em geral, qualquer criação intelectual existente no site, assim como o próprio site no seu conjunto como obra multimídia, estão protegidos por direitos de autor ao abrigo da legislação em vigor.
4.4. O SGP ADVOGADOS autoriza os Usuários a utilizar, visualizar, imprimir, descarregar e armazenar os elementos inseridos no site exclusivamente para seu uso pessoal, sempre que sejam indicados a origem e o autor dos mesmos e que, em seu caso, apareça o símbolo de copyright e/ou a indicação de propriedade industrial dos seus legítimos titulares. É expressamente proibida a utilização de tais elementos, a sua reprodução, comunicação e distribuição com fins comerciais, bem como qualquer tipo de modificação ou alteração. Para qualquer outro uso distinto dos expressamente permitidos será necessário obter o consentimento prévio por escrito do SGP ADVOGADOS.
4.5. Do disposto na cláusula anterior estão excetuados os usos livres autorizados por lei, nomeadamente o direito de citação, desde que claramente identificada a sua origem e o seu autor.
4.6. O Usuário do site compromete-se a respeitar os direitos enunciados e a evitar qualquer atuação que possa vir a prejudicá-los, reservando-se em todo caso o SGP ADVOGADOS o exercício de quantos meios ou ações legais lhe corresponda em defesa dos seus legítimos direitos de autor e propriedade industrial.
4.7. Está expressamente proibida a utilização do site para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados lesivos à imagem do SGP ADVOGADOS.
5. Exclusão de Responsabilidade
5.1. O SGP ADVOGADOS rejeita qualquer responsabilidade, por quaisquer danos, diretos, indiretos e/ou acidentais, consequentes do uso ou da inabilidade de uso dos conteúdos contidos no site.
5.2. O SGP ADVOGADOS não garante aos Usuários (i) a continuidade dos conteúdos e serviços existentes no site; (ii) a ausência de erros em ditos conteúdos; (iii) a ausência de vírus e outros componentes que possam causar danos ao site ou ao Usuário ou no servidor que a provê; (iv) a falta de utilidade ou rendimento dos conteúdos da Loja Virtual; (v) os danos ou prejuízos que cause, a si mesmo ou a um terceiro, qualquer pessoa que infrinja as condições, normas e instruções que o SGP ADVOGADOS estabelece no site através da vulnerabilidade dos sistemas de segurança do mesmo. Da mesma forma o SGP ADVOGADOS não garante o acesso continuado, nem a correta visualização, descarga ou utilidade dos elementos e informação existente no site que possam ser obstruídas, dificultadas ou interrompidas por fatores ou circunstâncias que estão fora do seu controle.
5.3. O SGP ADVOGADOS não garante, expressa ou implicitamente, a qualidade, exatidão, oportunidade, autenticidade ou boa forma dos conteúdos deste site, e não se responsabiliza por quaisquer reclamações, penalizações, prejuízos, danos diretos ou indiretos, lucros cessantes que possam surgir quer do uso ou incapacidade de uso deste site, quer ainda do acesso não autorizado ou alteração do mesmo. O SGP ADVOGADOS declara que adotou todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o funcionamento normal do site. O SGP ADVOGADOS não garante a compatibilidade dos conteúdos existentes no site com todos os sistemas de computadores e browsers existentes até ao momento ou que possam vir a existir no futuro.
5.4. O SGP ADVOGADOS não controla nem é responsável por qualquer conduta ilegal, ofensiva ou difamatória dos seus Usuários.
5.5. As publicações eletrônicas contidas no site estão submetidas à legislação brasileira, na medida em que a mesma lhes for aplicável, nomeadamente para efeitos de responsabilidade pelos fatos, opiniões, artigos e comentários de pessoas ou organismos devidamente identificados, bem como relativamente à proteção de fontes e outros deveres, direitos e liberdades aplicáveis à imprensa escrita.
6. Informações e Mensagens Enviadas
6.1. No caso em que o Usuário envie informações de qualquer tipo ao SGP ADVOGADOS através do site, o Usuário declara e garante que tem direito a fazê-lo de forma livre, que tal informação não infringe nenhum direito de autor, de marca, de patente, ou qualquer outro direito de terceiro, que tal informação não tem caráter confidencial e que não é prejudicial a terceiros.
6.2. No caso de que o Usuário envie mensagens ao SGP ADVOGADOS que forem publicadas no site, o SGP ADVOGADOS não assume responsabilidade pelo seu conteúdo e reserva-se o direito de poder editá-las. O SGP ADVOGADOS apela ao bom senso do Usuário para tornar este fórum um espaço de crítica, comentário e responsabilidade. Quando utilizado por menores, aconselha-se o acompanhamento parental. A utilização do serviço implica o reconhecimento e aceitação destas regras.
6.3. O SGP ADVOGADOS considera-se autorizado para usar todas a ideias, conceitos, técnicas ou know-how, frutos da comunicação do Usuário através do site, de forma livre e independentemente do respetivo fim, incluindo o desenvolvimento, produção de conteúdo e prestação de serviços com base nessa informação.
7. Hiperligações
7.1. O SGP ADVOGADOS esclarece que as hiperligações que o Usuário encontre a outras páginas web através de diferentes botões, links, banners, etc. existentes no site são geridos por terceiros. O SGP ADVOGADOS não conhece, não controla nem aprova toda a informação, conteúdos, produtos ou serviços emergentes de outros sites.
7.2. O SGP ADVOGADOS não assume nenhum tipo de responsabilidade por qualquer aspecto relativo à página web de onde se estabeleceu uma hiperligação desde o site do SGP ADVOGADOS, em concreto e a título exemplificativo, sobre o seu funcionamento, acesso, informação, qualidade e confiabilidade dos seus produtos e serviços, e qualquer tipo de conteúdo em geral.
7.3. O estabelecimento de qualquer tipo hiperligação desde o site à outra página web alheia ao SGP ADVOGADOS não implica que exista algum tipo de relação, colaboração ou dependência entre o SGP ADVOGADOS e os responsáveis da página web alheia.
8. Política de Privacidade
8.1. O SGP ADVOGADOS não recolhe informações de caráter pessoal através de processos automáticos, apenas dispondo dos dados fornecidos pelo Usuário de forma direta e voluntária no momento do cadastro. Os dados eventualmente recolhidos podem ser utilizados para a subscrição de serviços, para obter acesso a zonas reservadas do site e para participação em eventos ou cursos promovidos pelo SGP ADVOGADOS.
8.2. O SGP ADVOGADOS pode guardar arquivos de texto (cookies) no computador do Usuário, tendo em vista a personalização das suas visitas ao site:
8.2.1. Cookies são arquivos de dados (em texto) trocados entre o servidor do site e o navegador e que são devolvidos posteriormente a cada nova conexão. Estes arquivos são armazenados no computador do Usuário e permitem recordar características ou preferências de navegação de anteriores sessões.
8.2.2. Os cookies utilizados pelo SGP ADVOGADOS não revestem caráter invasivo e não recolhem informação de caráter pessoal.
8.2.3. A desativação dos cookies pelo Usuário é sempre possível, podendo eliminar aqueles que já tiverem sido recolhidos, utilizando, para o efeito, o seu navegador de Internet.
8.3. Sobre a proteção de dados:
8.3.1. O envio e coleta dos dados pessoais do Usuário são sempre efetuados através de uma ligação segura e de forma criptografada.
8.3.2. A segurança e o sigilo das informações dos Usuários são muito importantes para o nosso negócio. Porém, a viabilidade de certos serviços por alguns parceiros só ocorre com o compartilhamento de algumas dessas informações, o que fazemos com responsabilidade e seguindo todos os parâmetros registrados nessa política de privacidade.
8.3.3. De acordo com o disposto na legislação em vigor, os visitantes e Usuários deste site podem, se assim o desejarem e em qualquer momento, exercer o seu direito de acesso, retificação e cancelamento de dados, comunicando por escrito para os contatos abaixo indicados.
8.3.4. O cliente pode a qualquer momento solicitar o descadastramento total ou parcial dos seus dados, solicitando o descadastro do seu e-mail por meio de link próprio.
8.3.5. Ao visitar http://www.sgpadvogados.com.br, você aceita as práticas descritas nesta política de privacidade.
9. Legislação Aplicável e Jurisdição
9.1. As condições gerais e particulares de uso do site SGP ADVOGADOS, bem como as relações estabelecidas entre o SGP ADVOGADOS e o Usuário são regidas pela legislação brasileira vigente. Qualquer controvérsia que possa surgir entre o SGP ADVOGADOS e o Usuário, submeter-se-á aos tribunais da Comarca da São Paulo-SP, com renúncia expressa a qualquer outro foro.
10. Contatos
Todas as questões e comunicações deverão ser endereçadas a escrotório SURJUS GOMES PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, com sede na na Av. Paulista 726, conj. 1707, 17º andar, CEP 01310-100, São Paulo - SP.